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Sobre Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina - Procuradoria do Trabalho
Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina - Procuradoria do Trabalho está na categoria Procuradorias, no bairro Centro, em Florianópolis – SC. O endereço é Avenida Rio Branco, 301 – Centro, CEP 88015-201.
A Lei que instituiu a Justiça do Trabalho, com jurisdição no Estado de Santa Catarina, instituiu correspondente Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, sede do Ministério Público do Trabalho no Estado.
Objetiva zelar pelo cumprimento da Constituição e das leis, promovendo ações que assegurem o exercício da cidadania no âmbito das relações trabalhistas.
Promove ações pela erradicação do trabalho infantil, pela inclusão no mercado de trabalho apoio a saúde e segurança do trabalhador.
Objetiva zelar pelo cumprimento da Constituição e das leis, promovendo ações que assegurem o exercício da cidadania no âmbito das relações trabalhistas.
Promove ações pela erradicação do trabalho infantil, pela inclusão no mercado de trabalho apoio a saúde e segurança do trabalhador.
Serviços oferecidos
- denuncia
- trabalho escravo
- direito trabalhista
- trabalhador
- trabalho infantil
- ministerio da procuradoria
- 12º região
- décima segunda região
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